FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADORA ELIANE AMORIM DAS VIRGENS DE OLIVEIRA

Fórum Municipal “Desembargadora Eliane Amorim das Virgens de Oliveira”, inaugurado em 17 de março de 2006, 

situado na Rua João Pessoa, nº 300 – Fone: 3336-2171.

PATRONA

Dra.  ELIANE AMORIM DAS VIRGENS DE OLIVEIRA, natural de Assu-RN, nascida a 24 de abril de 1939, filha de 1939, filha do magistrado Joaquim das Virgens Neto e de Isabel Amorim das Virgens. Bacharela pela Faculdade de Direito de Natal, em 1964. Ingressou na magistratura potiguar no dia 20 de abril de 1965, quando foi nomeada para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Serra Negra do Norte, permanecendo nessa comarca até o dia  5 de novembro de  1965,, tendo em vista a sua transferência, a pedido para a comarca da cidade de Pedro Avelino. Foi a primeira mulher a integrar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, quebrando antigo tabu, eleita no dia 15 de maio de 1996 para o cargo de  desembargador pelo critério de antiguidade, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Francisco Lima. Faleceu em Natal no dia 

COMARCA DE SÃO RAFAEL

 

COMARCA DE SÃO RAFAEL, NA MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR, foi criada pela Lei nº .2382, de  15 de maio de 1959, instalada no dia  16 de janeiro de  de 1960, pelo Doutor JOSÉ MEIRA LIMA, Juiz de Direito das Comarca de Santana do Matos. O primeiro Juiz de Direito foi o Dr. WELLINGTON AYRES DE MELO, que teve sua nomeação tornada sem efeito em 22 de outubro de 1960, sendo nomeado, então para ocupar o cargo, o Dr, IVAN MEIRA LIMA, primeiro Juiz Titular da Comarca. Por força do desposto no artigo 231 da Resolução número 170, de 30 de julho de 1970 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, esta comarca foi extinta, sendo restaurada pelo artigo 246, da Lei Complementar número 25, de 28 de janeiro de 1980

IVAN MEIRA LIMA

 

IVAN MEIRA LIMA, natural de  Macaíba-RN, nascido em 23 de maio de 1934, filho de  FRANCISCO MEIRA LIMA e ISABEL MEIRA LIMA, foi  primeiro Juiz de Direito da Comarca de São Rafael-RN